Questões de Legislação Especial Federal da UPE / UPENET / IAUPE

Tendo em vista a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.884/2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, marque a resposta correta.

No âmbito do procedimento administrativo da Administração Pública Federal, regulado pela Lei n.º 9.784/99, caso a decisão da autoridade administrativa for desfavorável ao interessado, caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, que não será conhecido pela autoridade nas seguintes hipóteses, EXCETO, quando

Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo a afirmativa incorreta.

Conforme o artigo 27, da LDB 9394/96, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar as seguintes diretrizes:

I. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

II. Orientação para o trabalho;

III Conteúdos curriculares e metodologias apropriados às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

IV. Difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

Assinale a alternativa que contém os itens corretos.

A LDB 9394/96, no seu artigo 13, delega aos docentes as seguintes funções:

I. Zelar pela aprendizagem do aluno;

II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

III. Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

IV. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que contém os itens corretos.