Questões de Legislação Especial Federal da UPE / UPENET / IAUPE

A Lei 9394/96 - LDB, no Título V, define os níveis e as modalidades de educação e ensino. No que se refere à educação básica,

I. poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II. abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida da família, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, na pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

III. integra as diferentes formas de educação ao trabalho, à ciência e à tecnologia e conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Assinale a alternativa correta.

A Lei 9394-96, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe, em seu Cap. II, sobre Educação Básica. Com base na atual LDB, analise as afirmativas a seguir, indicando V(verdadeiro) e F(falso).

( ) A carga horária mínima anual é de 600 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos.

( ) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a 1ª série do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção, na própria escola. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas e independente de escolarização anterior, mediante a avaliação feita pela escola, para definir e permitir sua inscrição na 4ª série ou etapa adequada.

 ( ) O ensino da história no Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígenas, africanas e européia.

( ) No caso da educação Básica para a população rural, os sistemas construtivistas promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região no que se refere aos conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos, organização escolar própria, incluindo a adequação do calendário escolar às fases do círculo agrícola, às condições climáticas e à natureza do trabalho na zona rural.

( ) O ensino médio possui duração de três anos e terá como finalidade básica a apropriação dos conhecimentos científico e tecnológico e o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira para a inserção de seus regressos no mercado de trabalho.

Assinale a alternativa que contém a seqüência correta das respostas.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394/96), no que se refere à organização da educação nacional, define como competência específica dos Estados a oferta prioritária e a garantia, respectivamente, dos seguintes níveis de ensino:

Considera-se o idoso para efeito de lei a pessoa maior de

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à

I. advertência.

II. multa.

III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.

V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.