Questões de Legislação Especial Federal da UPE / UPENET / IAUPE

Com base na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), analise as afirmativas abaixo.

I. A educação básica compõe-se de educação infantil, ensino médio, ensino superior e pós-graduação.

II. É função do Estado garantir a formação inicial e continuada de professores da Educação básica através dos recursos do FUNDEF e FUNDEB.

III. É proibido aos Estados e Municípios organizarem o ensino fundamental em ciclos, adotando o regime de progressão continuada.

Assinale a alternativa que a(s) afirmativa(s) correta(s).

De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), analise as afirmativas abaixo.

I. O pluralismo de idéias, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância são princípios que dependem das concepções e filosofias das Escolas Públicas ou Privadas, cabendo ao Estado respeitar as opções das diferentes Instituições de ensino.

II. A LDB estabelece a gestão democrática do ensino público, a garantia de padrão de qualidade e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

III. O ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições de acesso e permanência na Escola; liberdade de aprender, ensinar pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a atual LDB (Lei 9394/96), dentre os princípios que tornam mais eficiente e legítima a gestão democrática do ensino público na educação básica, destaca-se a

Sobre a gestão democrática da Educação, analise as afirmativas abaixo.

I. A discussão sobre a importância da gestão democrática surgiu a partir da década de 1980, no contexto da Reforma do Estado, sendo respaldada na Constituição de 1988 e na atual LDB (Lei 9394/96).

II. A democratização da Educação apresenta o aspecto de ampla defesa do direito à escolarização para todos e à universalização do ensino.

III. Enquanto instância de gestão democrática, os Conselhos são órgãos colegiados, que têm como função possibilitar a aproximação entre a sociedade e o Estado, sendo plural, dialógico e zeloso da aprendizagem de qualidade.

Indique a alternativa correta.

O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2003) - Capítulo VIII - Da Assistência Social - Art. 34 dispõe que