Questões de Legislação Especial Federal da UPE / UPENET / IAUPE

ao idoso, à criança e ao adolescente internados é assegurado o direito de ter um acompanhante no turno da noite.

é assegurado à criança, ao adolescente e ao idoso, exclusivamente, quando internados em estabelecimento de saúde particular, o direito à acompanhante.

os estabelecimentos de saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente e para permanência de acompanhante, nos casos de internação de idosos.

é assegurado apenas à criança e ao idoso o acompanhamento por pessoa responsável, durante o período de internamento.

a criança e o adolescente, em virtude da idade, têm assegurado, em qualquer estabelecimento de saúde, no turno do dia, o acompanhamento por um dos pais ou responsável.

multa.

advertência.

afastamento provisório de seus dirigentes.

afastamento definitivo de seus dirigentes.

fechamento de unidade ou interdição de programa.

Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças

Denegar a garantia da pluralidade, através do respeito às frações de correntes profissionais existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

Vinculação do projeto profissional ao processo de construção de uma nova ordem societária, com a dominação-exploração de classe, etnia e gênero.

Articulação com os movimentos sociais que partilhem dos princípios do Código e com a hegemonia dos trabalhadores urbanos.

Compromisso com a iniqüidade e qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

desenvolva competência teórica, como forma de descobrir os meios para efetivar a prática, subestimando a realidade social.

atue politicamente nos movimentos sociais da sociedade civil que estão relacionados às necessidades dos usuários, como forma de realizar uma prática profissional vinculada às classes subalternizadas.

desenvolva o engajamento político nas esferas organizativas da categoria, para fortalecer o processo corporativista da profissão.

desenvolva sua capacidade técnico-operativa como maneira de responder ao mercado de trabalho, desvinculada das dimensões teórico–metodológica e ético-política do Serviço Social.

desenvolva competências teórico-metodológica e técnico-operativa, para formular proposições e mobilizações estratégicas para o trabalho profissional.

reconhecimento da liberdade como valor político central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena depreciação dos indivíduos sociais.

defesa incerta dos direitos humanos e inclusão do arbítrio e do autoritarismo.

ampliação e a consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política, da desigualdade e da riqueza socialmente produzida.

posicionamento em favor da desigualdade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais bem como sua gestão democrática.