Questão Q713678
2006 Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) Instituto de Assistência Social e Cidadania - Recife - PE (IASC/PE)
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Instituto de Assistência Social e Cidadania - Recife - PE (IASC/PE) - Assistente Social - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) do ano 2006 • Instituto de Assistência Social e Cidadania - Recife - PE (IASC/PE)

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2...

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art. 55. As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à(ao)

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