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Questões de Legislação Especial Federal da UPE / UPENET / IAUPE

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da UPE / UPENET / IAUPE

#Questão 709712 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Pedagogo

A verificação do rendimento escolar do aluno, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, enfatiza

A) a realização de avaliação contínua por meio de instrumentos objetivos, como provas objetivas e dissertativas, com critérios de correção previamente definidos.

B) estudos de recuperação ao final do ano letivo, para o aluno que apresentar frequência e desempenho mínimos durante o ano letivo.

C) um ensino de qualidade ao aluno no Ensino Fundamental e no Médio para subsidiar seu desempenho ao final da Educação Básica e no processo de ingresso à universidade.

D) a realização de um diagnóstico dos conhecimentos prévios da criança e do adolescente, adquiridos antes do seu ingresso na escola, para subsidiar o planejamento de um currículo restrito à realidade local do aluno.

E) uma avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

#Questão 710120 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Assistente Social

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS ampliou e redesenhou o atual sistema descentralizado e participativo da assistência social. Concernente a esse sistema, é CORRETO afirmar que

A) baseado em critérios e procedimentos transparentes, o sistema altera, fundamentalmente, operações, como o repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, a prestação de contas e a maneira como serviços e municípios estão hoje organizados.

B) a implantação do SUAS foi regulamentada em julho de 2005, quando o Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS aprovou a Norma Operacional Básica, encaminhando uma decisão da IV Conferência Nacional de Assistência Social.

C) a NOB/SUAS disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, abordando, dentre outras coisas: a divisão de competências e de responsabilidades entre as três esferas de governo, com destaque para a gestão municipal; as instâncias que compõem o processo de gestão e o controle dessa política e como elas se relacionam.

D) um dos serviços socioassistenciais no SUAS é referenciado pela Proteção Social que diz respeito ao atendimento digno e à oferta qualificada de serviço.

E) ele pressupõe gestão compartilhada, financiamento da política pelas esferas estaduais e municipais e definição clara das competências técnico-políticas das esferas de poder.

#Questão 710121 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Assistente Social

No que tange à Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, é CORRETO afirmar que

A) a pessoa idosa e com deficiência em entidade não poderá fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.

B) compete aos municípios prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 dessa Lei.

C) compete aos Estados executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

D) se entende por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 do salário mínimo.

E) compete ao Distrito Federal destinar recursos financeiros para o custeio exclusivo do pagamento do auxílio natalidade, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

#Questão 710810 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Assistente Social

Os benefícios da previdência social, materialidade do direito previsto por esta política, são importantes medidas de proteção social aos trabalhadores e seus dependentes. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.

A) O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, conforme Lei nº 12.873/2013.

B) O auxílio reclusão é um benefício devido aos dependentes do trabalhador preso em regime fechado ou semiaberto, com qualidade de segurado e conforme o número de filhos.

C) O salário-família é um valor pago ao empregado e ao trabalhador avulso, exceto ao aposentado por idade rural.

D) O auxílio-doença é um benefício devido ao trabalhador com carência de 10 contribuições para a previdência social, qualidade de segurado e que desenvolveu uma incapacidade temporária para o trabalho.

E) Após 15 dias de afastamento do trabalho, o trabalhador avulso, o segurado facultativo e o especial poderão requerer o auxílio-doença.

#Questão 710997 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Assistente Social

Especialistas apontam que a crise do capital não se trata apenas de uma crise financeira, mas sim, de uma crise estrutural do capital.

No Brasil, a proposta de Reforma da Previdência é uma tentativa de

A) resolver o problema do déficit da previdência, garantindo aos trabalhadores o direito à aposentadoria.

B) garantir o funcionamento da Seguridade Social.

C) garantir aos trabalhadores acesso aos benefícios previdenciários.

D) diminuir o envelhecimento populacional, visto que este impacta diretamente no rombo da Previdência.

E) potencializar a expansão da Previdência privada no país.

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