O Sistema Único de Assistência Social – SUAS ampliou e re...

#Questão 710120 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Assistente Social

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS ampliou e redesenhou o atual sistema descentralizado e participativo da assistência social. Concernente a esse sistema, é CORRETO afirmar que

A) baseado em critérios e procedimentos transparentes, o sistema altera, fundamentalmente, operações, como o repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, a prestação de contas e a maneira como serviços e municípios estão hoje organizados.

B) a implantação do SUAS foi regulamentada em julho de 2005, quando o Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS aprovou a Norma Operacional Básica, encaminhando uma decisão da IV Conferência Nacional de Assistência Social.

C) a NOB/SUAS disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, abordando, dentre outras coisas: a divisão de competências e de responsabilidades entre as três esferas de governo, com destaque para a gestão municipal; as instâncias que compõem o processo de gestão e o controle dessa política e como elas se relacionam.

D) um dos serviços socioassistenciais no SUAS é referenciado pela Proteção Social que diz respeito ao atendimento digno e à oferta qualificada de serviço.

E) ele pressupõe gestão compartilhada, financiamento da política pelas esferas estaduais e municipais e definição clara das competências técnico-políticas das esferas de poder.

Navegue em mais questões