Questões de Legislação Especial Federal da UPE / UPENET / IAUPE

De acordo com a Lei 13.005/2014, referente ao Plano Nacional de Educação-PNE, em seu Art. 2º, são diretrizes do PNE, analise os itens abaixo:

I. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

II. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

III. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

IV. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

V. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade, independente dos resultados e da proporção do Produto Interno Bruto/PIB.

Estão CORRETAS, apenas,

Em qual das situações abaixo, o médico é legalmente obrigado a quebrar o sigilo médico?

De acordo com o Código de Ética Bibliotecário e com o Juramento Profissional, um dos fatores principais que norteiam a profissão de Bibliotecário é marcada

De acordo com o Estatuto do Idoso, à pessoa idosa, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita

Ainda com base no “Estatuto do Idoso”, analise os itens abaixo:

I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

II. Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

III. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, não se admitindo nenhuma exceção.

IV. Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

Estão CORRETOS, apenas,