Questões de Legislação Especial Federal da UPE / UPENET / IAUPE

para os efeitos das obras e reformas de pequeno vulto, a responsabilidade técnica, civil e administrativa pelos empreendimentos de engenharia e empresariais.

para os efeitos de projetos arquitetônicos, os responsáveis técnicos pelos empreendimentos de engenharia, arquitetura e empresariais relacionados a imóveis.

para os efeitos legais, apenas os responsáveis técnicos pelos empreendimentos de agronomia, arquitetura e, excepcionalmente, os de química industrial.

para os efeitos de obras de grande vulto, a responsabilidade técnica, civil e criminal pelos empreendimentos de engenharia e arquitetura.

para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

advertência temporária, cassação de aposentadoria e demissão.

exoneração pública, cassação de disponibilidade e suspensão.

advertência reservada, censura pública e cancelamento definitivo do registro.

destituição de cargo em comissão, multa privada e suspensão temporária do registro.

demissão, suspensão definitiva e prestação de serviços à comunidade.

o profissional que se desincumbir de atividades estranhas às atribuições previstas em seu registro.

o profissional que emprestar o seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

o profissional que dirige obras e serviços técnicos de engenharia obtendo lucros fabulosos.

o profissional que possua pós-graduação em nível de Doutorado e continue em plena atividade.

a pessoa física ou jurídica que realiza atos ou presta serviços públicos ou privados reservados aos engenheiros, arquitetos e agrônomos e que possuam regular registro nos respectivos Conselhos Regionais

I e II.

II

I, II e III.

III.

I.

demissão.

indenização

multa.

detenção.

perda do cargo pelo prazo de 05 anos.