Segundo o velho ditado do Marquês de Maricá: "A ordem púb...

#Questão 517473 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, CREA/PE, Fiscal (I)

Segundo o velho ditado do Marquês de Maricá: "A ordem pública periga onde não se castiga". Neste sentido, são penalidades aplicáveis aos profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia por infração à Lei Nº 5.194/66:

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