Questões de Legislação Especial Federal da UPE / UPENET / IAUPE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da UPE / UPENET / IAUPE

#Questão 709716 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Instituto de Assistência Social e Cidadania - Recife - PE (IASC/PE), Pedagogo

A questão do direito à educação, nas instituições, tem sido abordada de forma mais efetiva, a partir da Constituição Federal de 1988, na qual se destaca a questão do acesso e democratização. Com base nesses direitos, analise as afirmativas abaixo.

I. A luta pela democratização da Educação não se limita ao espaço escolar, uma vez que a Educação básica é um direito público, subjetivo e dever do Estado. Devemos considerar o direito à escolarização e universalização do ensino de crianças, adolescentes e jovens que se encontram excluídos da escola formal.

II. A questão da democratização da educação, enquanto dever do Estado e direito do cidadão, abrange, apenas, o sistema educacional formal. Cabe ao Governo Estadual garantir o funcionamento de Escolas Públicas oficiais, enquanto que a educação, em espaços informais ou em outras instituições, fica sob a responsabilidade dos Municípios.

III. Cabe ao Estado garantir o acesso à educação pública de qualidade às crianças e adolescentes em situação de risco ou de exclusão, através de ações conjuntas entre instituições públicas, universidades e a sociedade civil organizada, para desenvolver medidas sócio-educativas, cumprindo o disposto na Constituição Federal, no ECA e na atual LDB.

Indique a alternativa correta.

#Questão 710301 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Assistente Social

O projeto ético-político da profissão está expresso no Código de Ética de 1993, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/93) e nas Diretrizes Curriculares do Ensino em Serviço Social. Esse projeto se caracteriza por uma(um)

#Questão 710302 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Assistente Social

O Artigo 10º, da Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993, trata das atribuições e competências dos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância. Qual alternativa não compete ao CRESS no seu exercício legal?

#Questão 714387 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Recife - PE (2ª edição), Auxiliar Administrativo

Ao tomar conhecimento de que uma criança de 10 (dez) anos de idade vem sendo abusada sexualmente pelo pai, sem conhecimento da mãe, qual medida deverá ser adotada pelo Conselho Tutelar?

#Questão 714388 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Recife - PE (2ª edição), Auxiliar Administrativo

Baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente ou no Estatuto do Idoso, podemos afirmar.

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