Ao tomar conhecimento de que uma criança de 10 (dez) anos...

Questão Q714387

2006 Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) Prefeitura de Recife - PE (2ª edição)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Prefeitura de Recife - PE (2ª edição) - Auxiliar Administrativo - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) do ano 2006 • Prefeitura de Recife - PE (2ª edição)

Ao tomar conhecimento de que uma criança de 10 (dez) anos de idade vem sendo abusada sexualmente pelo pai, sem conhecimento da mãe, qual medida deverá ser adotada pelo Conselho Tutelar?

Aplicar a medida protetiva de suspensão do pátrio poder e colocar a criança em família substituta.

Encaminhar para o Instituto Médico-Legal (IML) para que este realize os exames periciais necessários.

Ingressar na justiça, com uma ação de guarda, com pedido liminar, de modo a retirar a criança do seu domicílio.

Aplicar as medidas de proteção cabíveis e encaminhar o caso para ser investigado pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente.

Comunicar o fato ao Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (CONDICA).

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