Entre outras medidas, a Lei nº 12.682/2012, que dispõe...

Questão Q662202

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª)

Legislação Especial Federal Lei 12.682/2012

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 11? Regi?o (TRT 11?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Arquivologia - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017

Entre outras medidas, a Lei nº 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos,

A permite livre acesso do cidadão brasileiro aos depósitos em que estão armazenados. B dispensa o emprego de certificado emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. C determina que se mantenham, no processo de digitalização, seus atributos de integridade e autenticidade. D recomenda a eliminação dos registros públicos, uma vez digitalizados. E veda o emprego de indexação para localizá-los no repositório em que se encontram.

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