Questão Q522560
2006 Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) Prefeitura de Olinda - PE
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) do ano 2006 • Prefeitura de Olinda - PE

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 20...

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à

I. advertência.

II. multa.

III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.

V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.

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