Questões de Legislação Especial Federal da UECE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da UECE

#Questão 712252 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor de Controle Interno

Sobre os estágios da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

#Questão 712253 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor de Controle Interno

Segundo a Lei nº 4.320/64, os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos da tesouraria integram o(a)

#Questão 712268 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Em caso de superávit patrimonial, apurado ao final do exercício financeiro, por determinação da Lei nº 4.320/64, seu valor será apresentado no(a)

#Questão 712812 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria praticada contra a mulher é classificada como violência

#Questão 713579 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

No Estatuto do Idoso, o direito do mesmo à cultura e ao lazer pode ser expresso, entre outras formas, na garantia

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