De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – ...

#Questão 712812 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria praticada contra a mulher é classificada como violência

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