Questões de Legislação Especial Federal da UECE

A Filosofia faz parte de uma das áreas de ensino do conhecimento escolar e é um tipo de conhecimento que contribui para a formação no ensino médio e para o cumprimento de suas finalidades. Considerando o Art 35 da LDB, assinale a opção que NÃO corresponde a uma finalidade do ensino médio.
  • A. formação ética
  • B. formação prioritária para o exercício das profissões técnicas
  • C. desenvolvimento do pensamento crítico
  • D. desenvolvimento da autonomia intelectual
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As sociedades anônimas, reguladas pela Lei nº 6.404/76, podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal, estranhos ao capital social. Esses títulos são denominados
  • A. ações ordinárias.
  • B. partes beneficiárias.
  • C. bônus de subscrição.
  • D. debêntures.
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Em se tratando de Sociedade Limitada, é correto afirmar que depende(m) da deliberação do Conselho Fiscal:
  • A. a destituição dos administradores, a nomeação e destituição dos liquidantes, e o julgamento das suas contas.
  • B. a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.
  • C. o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato, a modificação do contrato social e o pedido de concordata.
  • D. a convocação de assembleia dos sócios se a diretoria retardar por mais de trinta dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes.
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Assinale a opção que apresenta uma conta credora, integrante do grupo patrimônio líquido, nos termos da Lei nº 6.404/76.
  • A. Ações em tesouraria.
  • B. Capital a realizar.
  • C. Prejuízos acumulados.
  • D. Reserva de lucros a realizar.
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Por expressa determinação da Lei nº 6.404/76, integram o ativo não circulante das companhias,
  • A. as participações permanentes em outras sociedades.
  • B. as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.
  • C. os bens financeiramente disponíveis em caixa e/ou bancos.
  • D. os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente.
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A importância que, por força da Lei nº 6.404/76, só poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital denomina-se reserva
  • A. de capital.
  • B. legal.
  • C. de contingências.
  • D. estatuária.
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De acordo com a Lei nº 6.404/76, as contas do ativo devem ser classificadas em ordem
  • A. crescente do grau de exigibilidade.
  • B. decrescente do grau de liquidez.
  • C. crescente do grau de relevância para a entidade.
  • D. decrescente dos valores por elas apresentados.
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A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em um de seus primeiros artigos, enfoca a necessidade de serem proporcionados meios e condições, para que, com igualdade de oportunidades ofertada aos demais indivíduos, a pessoa com deficiência goze ou exerça todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Nesse sentido, devem ser promovidos ajustes, adequações no que se fizer necessário, respeitando-se proporcionalidade e justeza entre o ônus e o benefício ou resultado produzido. A convenção classifica esses ajustes, essas modificações como
  • A. princípio da acessibilidade.
  • B. discriminação positiva.
  • C. adaptação razoável.
  • D. proteção especial.
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Pela legislação que organiza a oferta do ensino no Brasil, Lei Nº 9.394/96 – LDB, a criança deve ingressar aos 6 anos de idade no 1º ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14 anos. Na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. Se, por qualquer razão, há defasagem entre a idade do aluno e a idade recomendada para a série que ele está cursando, ocorre o fenômeno denominado de distorção idadesérie, que é considerada somente quando a defasagem é de
  • A. 2 anos e mais.
  • B. 3 anos e 11 meses.
  • C. 3 anos e mais.
  • D. 1 ano e 6 meses.
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À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que
  • A. a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
  • B. o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem sete anos de idade.
  • C. é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
  • D. o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
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