Questões de Legislação Especial Federal da UECE

#Questão 711547 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, UECE, 2018, Secretaria da Educação - CE (SEDUC/CE) (2ª edição), Professor

#Questão 711627 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Infraestrutra

No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, assinale a afirmação verdadeira.

A) Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

B) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

C) Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação.

D) É permitida a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

#Questão 710096 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

#Questão 710097 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

#Questão 710099 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

O reconhecimento da assistência social como política de proteção social inscreveu os sujeitos que a ela recorrem na categoria de usuários. Nessa categoria, encontram-se, além daqueles antes reconhecidos como alvo de ações assistenciais, em razão da ausência de condições pessoais, específicas de inserção no mercado de trabalho,

A) somente crianças e adolescentes submetidos à condição análoga à de trabalho escravo ou insalubre.

B) também indivíduos que, mesmo considerados aptos para o trabalho, estão desempregados, subempregados ou submetidos a vínculos trabalhistas precários.

C) somente mulheres vítimas de violência doméstica que não possuam familiares ou pessoa de sua relação que lhes possam prestar apoio ou acolhê-las.

D) também indivíduos aptos para o trabalho, em condição de desemprego temporário, desde que comprovem interesse e empenho em obter nova colocação no mercado de trabalho.

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