No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, assi...

#Questão 711627 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Infraestrutra

No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, assinale a afirmação verdadeira.

A) Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

B) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

C) Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação.

D) É permitida a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

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