Questões de Legislação Especial Federal da UECE

A política nacional de assistência social, instituída em 2004, incorpora em seu desenho abordagens, dimensões e conceitos merecedores de especial atenção, pois, se não devidamente compreendidos e manuseados, podem, além de reafirmar preconceitos, discriminação, servir de reforço aos ideários liberal e neoliberal que, entre outras coisas, atribuem ao indivíduo a responsabilidade exclusiva por seu insucesso na garantia até das condições mínimas de existência pessoal e familiar. Assinale a opção que corresponde a três desses elementos.

A composição das equipes de referência tanto de Centro de Referência de Assistência Social (Cras), quanto de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), é fixada na vigente Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/Suas), mediante, entre outros critérios, porte do município, classificação da gestão. Entre esses profissionais, encontram-se assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e advogados. A exigência da presença, na equipe, do profissional da área do Direito está prescrita para qual (is) dessas unidades de referência?

As sociedades anônimas, reguladas pela Lei nº 6.404/76, podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal, estranhos ao capital social. Esses títulos são denominados

Em se tratando de Sociedade Limitada, é correto afirmar que depende(m) da deliberação do Conselho Fiscal:

Assinale a opção que apresenta uma conta credora, integrante do grupo patrimônio líquido, nos termos da Lei nº 6.404/76.