Questões de Legislação Especial Federal da UECE

#Questão 715433 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

No âmbito das políticas sociais, têm-se desenvolvido práticas e ações marcadamente de caráter interdisciplinar ou multidisciplinar. Levandose em conta o que prescreve o Código de Ética do Assistente Social, no tocante ao sigilo, o assistente social

A) fica desobrigado de manter reserva quanto a toda e qualquer informação que o usuário lhe preste durante o atendimento.

B) deve restringir-se a prestar, aos demais profissionais, as informações estritamente necessárias ao encaminhamento e solução requeridos pelo caso.

C) deve orientar o usuário a repassar, ele próprio, para os demais profissionais as informações que lhe foram prestadas.

D) deve solicitar ao usuário autorização expressa para socializar com os demais integrantes da equipe as informações obtidas.

#Questão 715434 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

Frente à mobilização de usuários de uma dada política social reivindicando a continuidade de serviços e benefícios sociais, garantidos em lei, e, injustificadamente, ameaçados de suspensão ou extinção, o profissional de Serviço Social, de acordo com o Código de Ética do Assistente Social,

A) tem o dever de prestar apoio aos usuários, considerando que suas demandas encontram-se legalmente amparadas.

B) deve contribuir para que se harmonizem as relações entre os usuários e o gestor da política, buscando, dessa forma, dissuadir o movimento reivindicatório.

C) pode empregar técnicas de mediação para restabelecer o equilíbrio entre as partes, com vistas à preservação da instituição e, se possível, a satisfação dos usuários.

D) tem obrigação de permanecer neutro, evitando, desse modo, tanto confrontar a hierarquia institucional, quanto reforçar a insatisfação dos usuários.

#Questão 715435 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

#Questão 715735 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Considerando a política nacional de arquivos criada pela Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é correto afirmar que

A) o Conselho Nacional de Arquivos – Conarq – é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

B) os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Governador do Estado do Ceará.

C) os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custódia, ficando sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.

D) a perda acidental, total ou parcial, de arquivos privados declarados de interesse público e social ou de quaisquer de seus documentos não necessita ser comunicada ao Conarq, por seus proprietários ou detentores.

#Questão 715738 - Legislação Especial Federal, Lei 12.343/2010, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

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