Questões de Legislação Especial Federal da UECE

#Questão 715976 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Considerando as disposições gerais relativas aos crimes de trânsito previstos no CTB, assinale a afirmação verdadeira.

A) Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, ainda que o CTB preveja de modo diverso.

B) A penalidade de suspensão ou de proibição de obter-se a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor tem a duração de seis meses a cinco anos.

C) Proferido o julgamento em primeira instância, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

D) A penalidade de suspensão ou de proibição de obter-se a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

#Questão 715977 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

#Questão 715979 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Quanto à identificação do veículo, pode-se afirmar corretamente que

A) os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, permitido seu reaproveitamento.

B) as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas.

C) os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, sendo obrigatório o licenciamento e o emplacamento.

D) os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

#Questão 715749 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Assinale a opção que completa correta e respectivamente o seguinte enunciado: “A gestão da educação nacional se expressa através da ________1 dos sistemas de ensino, das ________2 da União, dos Estados e dos Municípios, da ________3 das instâncias ________4, ________5 e ________6 do setor educacional e da oferta de educação escolar pelo setor público e privado”.

A) organização1 – incumbências2 – articulação3 – normativas4 – deliberativas5 – executivas6

B) responsabilidade1 – prioridades2 – programação3 – sociais4 – judiciais5 – políticas6

C) programação1 – especificidades2 – motivação3 – sociais4 – econômicas5 – organizacionais6

D) responsabilidade1 – competências2 – políticas3 – executivas4 – administrativas5 – avaliativas6

#Questão 715750 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

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