Questões de Legislação Especial Federal da UECE

No dia 4 de julho de 2018, a Lei Nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que regulamenta as profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, completou 40 anos. Considerando essa Lei, atente para o que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) São atribuições dos Arquivistas o planejamento, a organização e a direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos.

( ) É atribuído ao Técnico de Arquivo o assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.

( ) Não será permitido o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo aos concluintes de cursos resumidos, simplificados ou intensivos, de férias, por correspondência ou avulsos.

( ) É atribuição do Arquivista a orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Constitui ofensa aos direitos autorais

Quanto à proteção legal do produto do trabalho intelectual humano, é correto afirmar que

O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA – surge em resposta às flagrantes distorções na utilização irrestrita de recursos tanto por instituições ligadas a órgãos públicos quanto por patrocinadores. Em ambos os casos, elas utilizavam aproximadamente trinta por cento dos recursos disponíveis, embora representassem apenas dois por cento do universo de proponentes. Considerando a justificativa de mudança no ordenamento legal da Lei Rouanet (Lei Nº 8.313/1991), assinale a afirmação FALSA.

O Plano Nacional de Cultura – PNC – reafirma o papel indutor do Estado de assegurar os direitos culturais dos brasileiros de todas as situações econômicas, localizações, origens étnicas e faixas etárias, e busca ainda garantir a pluralidade de gêneros, estilos e tecnologias, assegurando modalidades adequadas às particularidades da população, das comunidades e das regiões do País. O PNC se estrutura em três dimensões complementares, dentre as quais, está a dimensão da cultura como