Questões de Legislação Especial Federal da UECE

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Por expressa determinação da Lei nº 4.320/64, acompanhará a Lei de Orçamento, quadro

Antes da elaboração de um projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, a definição das diretrizes para o uso do solo, o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel. Considerando as diretrizes exigidas para projeto de loteamento, atente aos itens listados a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Divisas da gleba a ser loteada;

( ) Curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal;

( ) Indicação da divisão de lotes pretendida na área;

( ) Indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Analisando o modelo de balanço patrimonial, previsto no Anexo 14 da Lei nº 4.320/64, pode-se concluir corretamente que o Ativo Real resulta da soma do