Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 533419 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Assistente Social

Segundo o artigo 6º da Lei 10.216/2001, os tipos de internação psiquiátrica são:

A) Internação provisória e permanente.

B) Internação voluntária e involuntária.

C) Internação compulsória, provisória e permanente.

D) Internação voluntária, involuntária e compulsória.

E) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 533421 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Assistente Social

Sobre a lei 8662/93 assinale a alternativa correta:

A) É uma das atribuições privativas do assistente social, planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.

B) Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais é competência do assistente social.

C) Realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades é atribuição privativa do assistente social.

D) Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil é atribuição privativa do assistente social.

E) Todas estão corretas.

#Questão 533423 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Assistente Social

Em relação a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;

IV – investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.

A) Apenas uma afirmativa está correta.

B) Apenas duas afirmativas estão corretas.

C) Apenas três afirmativas estão corretas.

D) Todas as afirmativas estão corretas.

E) Nenhuma afirmativa está correta.

#Questão 533425 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Assistente Social

Assinale a alternativa correta:

A) A lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências é a 8080/90.

B) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado e a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C) Os níveis de saúde da população nem sempre expressam a organização social e econômica do País.

D) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um objetivo do SUS.

E) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é uma das diretrizes do SUS.

#Questão 533442 - Legislação Especial Federal, Geral, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Assistente Social

A República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição de 1988, Art. 1º, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se como:

A)

um Estado Democrático de Direito.

B)

um Governo Solidário Filantrópico.

C)

uma Sociedade Hierquizada e Democrática.

D)

uma Gestão Partilhada e Diretiva.

E)

uma Administração Pública e Federativa.

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