Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 532594 - Legislação Especial Federal, Geral, CESGRANRIO, 2012, BB, Escriturário

O Congresso Nacional votou a Lei no 10.048, de 08 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário a algumas pessoas.

Em relação ao que ficou estabelecido sobre o atendimento prioritário, considere as afirmativas a seguir.

I - As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, às gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

II - Os logradouros e sanitários públicos, para terem suas edificações licenciadas, terão normas de construção destinadas a facilitar o acesso e o uso desses locais pelos portadores de deficiência.

III - Os veículos de transporte público deverão ser planejados de forma que os portadores de deficiência tenham garantido o acesso a seu interior.

Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 532681 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Educador Infantil

Complete com a alternativa que completa corretamente. Nos termos do § 2o do artigo 19 do ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de _______ anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

A) 01 ano.

B) 02 anos.

C) 03 anos.

D) 04 anos.

E) Nenhuma alternativa está correta

#Questão 532683 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Educador Infantil

O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção:

A) integral à criança e ao adolescente.

B) parcial à criança e ao adolescente.

C) integral à criança e parcial ao adolescente.

D) parcial à criança e integral ao adolescente.

E) integral à criança e facultativa ao adolescente.

#Questão 532685 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Educador Infantil

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Art. 3º da LDB que diz: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B) Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

C) Respeito à liberdade e apreço à intolerância.

D) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

E) Valorização do profissional da educação escolar.

#Questão 532697 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 2012, UFCG, Desenhista Projetista

As vagas de estacionamento para cadeirantes devem ter, além das dimensões mínimas fixadas pela Legislação Nacional de Trânsito e pelas Legislações Estadual e Municipal, um espaço adicional de circulação com no mínimo

A) 1,30 m.

B) 1,20 m.

C) 1,10 m.

D) 1,40 m.

E) 1,50 m.

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