O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõ...

#Questão 532683 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Educador Infantil

O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção:

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