Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 532699 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, Banca não informada, 2012, UFCG, Desenhista Projetista

O primeiro PNE vigente após a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional NÃO estabeleceu o prazo de cinco anos para o alcance da meta de:

A) Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental.

B) Reduzir em 50% as taxas de repetência e evasão no ensino fundamental.

C) Assegurar que todas as escolas atendam aos padrões mínimos de espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente.

D) Assegurar a adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.

E) Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.

#Questão 532701 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, Banca não informada, 2012, UFCG, Desenhista Projetista

A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela:

A) Lei nº 9.464, de 23 de dezembro de 1998.

B) Lei nº 9.853, de 31 de março de 1999.

C) Lei nº 10.051, de 26 de novembro de 2000.

D) Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.

E) Lei nº 11.235, de 15 de junho de 2002.

#Questão 532703 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 2012, UFCG, Desenhista Projetista

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) NÃO inclui, como finalidade do ensino superior:

A) Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

B) Desenvolver o indivíduo, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho.

C) Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

D) Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

E) Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

#Questão 532705 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 2012, UFCG, Desenhista Projetista

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Diversidade de acesso e permanência na escola.

II – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

III – Valorização da experiência extraescolar.

IV – Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

São verdadeiras as afirmações:

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 532707 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 2012, UFCG, Desenhista Projetista

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), qual das alternativas abaixo NÃO é incumbência da União?

A) Elaborar o Plano Nacional de Educação.

B) Estabelecer diretrizes para a educação infantil.

C) Coletar informações sobre a educação.

D) Prestar assistência técnica aos Estados.

E) Definir o currículo dos cursos de graduação.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

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