Questão Q532701
2012 Banca não informada Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Legislação Especial Federal Lei 10.172/2001
Prova: Concurso Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Desenhista Projetista - do ano 2012 • Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e...

A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela:

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