Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 532314 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CEPERJ, 2012, Degase/RJ, Nutricionista

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:

A) observada a ordem cronológica das famílias aptas à adoção

B) colocada entre membros da comunidade quilombola

C) adotada por famílias estrangeiras em ordem cronológica

D) colocada em famílias de etnia diversa para propiciar o multiculturalismo

E) colocada em famílias que habitem municípios mais distantes para possibilitar melhor acomodação

#Questão 532316 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CEPERJ, 2012, Degase/RJ, Nutricionista

#Questão 532318 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CEPERJ, 2012, Degase/RJ, Nutricionista

Consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por:

A) testamento

B) termo de nascimento

C) escritura pública

D) documento público

E) documento particular

#Questão 532320 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CEPERJ, 2012, Degase/RJ, Nutricionista

Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A) o pátrio poder é conferido primacialmente ao pai, em detrimento da mãe

B) o poder familiar é exercido de forma conjunta entre pai e mãe

C) as divergências entre pai e mãe em relação à educação dos filhos devem ser dirimidas por árbitro

D) a carência de meios de subsistência é motivo suficiente para a perda da guarda dos filhos

E) os pais podem delegar ao Estado o sustento, a guarda e a educação dos filhos, abstendo-se de contribuir para o seu desenvolvimento

#Questão 532322 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CEPERJ, 2012, Degase/RJ, Nutricionista

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

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