Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do A...

A o pátrio poder é conferido primacialmente ao pai, em detrimento da mãe B o poder familiar é exercido de forma conjunta entre pai e mãe C as divergências entre pai e mãe em relação à educação dos filhos devem ser dirimidas por árbitro D a carência de meios de subsistência é motivo suficiente para a perda da guarda dos filhos E os pais podem delegar ao Estado o sustento, a guarda e a educação dos filhos, abstendo-se de contribuir para o seu desenvolvimento