Mévio tem ameaçado Tício por telefone. Tício procura a au...

#Questão 305898 - Legislação Especial Federal, Lei 9.296/1996, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mévio tem ameaçado Tício por telefone. Tício procura a autoridade policial para fazer sua representação, sugerindo, inclusive, que seja feita a interceptação telefônica no telefone de Tício. Em relação ao caso mencionado, é correto afirmar-se que:

A) a autoridade policial poderá representar ao juiz para que se faça a interceptação da comunicação telefônica, nesta espécie de crime, se satisfeitos os demais requisitos legais

B) nas interceptação das comunicações telefônicas em geral, deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, sem necessidade de dar ciência ao MP

C) o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas deve ser preservado, constituindo crime a violação do segredo de justiça, sem autorização do delegado ou do juiz, ou com objetivos não autorizados em lei

D) as interceptação das comunicações telefônicas só podem ser feitas para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, não sendo cabíveis, assim por exemplo, no campo exclusivo do direito de família

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