Questão Q532318
2012 Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ) - Nutricionista - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) do ano 2012 • Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)

Consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescen...

Consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por:

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