Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 532324 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CEPERJ, 2012, Degase/RJ, Nutricionista

#Questão 532326 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CEPERJ, 2012, Degase/RJ, Nutricionista

Como projeção do direito à liberdade, a criança e o adolescente não têm direito a:

A) opinião e expressão

B) crença e culto religioso

C) brincadeiras, prática de esportes e diversões

D) participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação

E) inscrição em partido político

#Questão 532328 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CEPERJ, 2012, Degase/RJ, Nutricionista

Em casos de maus-tratos a crianças ou adolescentes, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se comunicar o fato ao:

A) Conselho de Pais

B) Prefeito Municipal

C) Governador do Estado

D) Conselho Tutelar

E) Presidente da República.

#Questão 532330 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CEPERJ, 2012, Degase/RJ, Nutricionista

No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:

A) manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

B) proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais

C) manter quartos especiais para abrigar a mãe, o recém-nascido e seus familiares em visita

D) fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

E) manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe

#Questão 532332 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CEPERJ, 2012, Degase/RJ, Nutricionista

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se proteger também a gestante e mãe. Nesse sentido, consoante as regras estatutárias, é correto afirmar que:

A) deve ser fornecido apoio psicológico à gestante, cessando após o nascimento da criança.

B) a assistência psicológica deve cessar no período de estado puerperal da mãe.

C) o apoio do Estado deve perdurar para a mãe mesmo que ela tenha manifestado interesse na entrega da criança para adoção.

D) no período pós-natal, a mãe deve ser encaminhada para órgão de saúde fora do âmbito do sistema único.

E) caso a mãe esteja submetida a regime privativo de liberdade, a criança não terá direito ao aleitamento materno

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

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