Questão Q532324
2012 Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ) - Nutricionista - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) do ano 2012 • Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)

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O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e não abrange a preservação de:

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