Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 519728 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Psiquiatra

Leia o caso clínico abaixo para responder às questões de 18 a 20.

Paciente do sexo masculino, 27 anos de idade. Nunca teve histórico de doença mental ou de tratamento psiquiátrico. Há três semanas começou a ficar com insônia, agitado, eufórico e hipersexualizado. Ontem, agrediu sua mãe com um soco, porque ela não queria deixá-lo sair de casa. Chega ao hospital trazido pelos familiares porque teria tentado pular pela janela, achando que era capaz de voar. O psiquiatra avalia que a retaguarda familiar é deficiente.

De acordo com o disposto na Lei nº 10.216/01, supondo que o paciente tenha sido efetivamente internado de forma involuntária, o término da internação ocorrerá

#Questão 519748 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, ITEDES, 2012, Prefeitura de Quatro Barras - PR, Psicólogo

De acordo com a Lei n.º 10.216 de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, EXCETO:

#Questão 519750 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, EDUCA, 2012, Prefeitura Poço de José de Moura - PB, Psicólogo

O art. 2º da Lei Federal Brasileira nº 10.216, de 06/04/2001, afirma: “Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo”. O parágrafo único mencionado estabelece quais “são direitos da pessoa portadora de transtorno mental”.

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que se constitui em um dos enunciados relativos a tais direitos.

#Questão 519752 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Psicólogo

A partir da Reforma Psiquiátrica, é formada a rede de atenção à saúde mental, que deve ser composta por:

#Questão 519754 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Psicólogo

De acordo com a Lei 10.216/01, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental os itens abaixo, EXCETO:

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