Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 519950 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Professor Bilíngue

A Lei nº 10.436/02, reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão da população surda no Brasil. A partir desta lei, as pessoas surdas passaram a ter alguns direitos garantidos. Assinale a alternativa que não representa esse direito.

#Questão 519956 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Instrutor de Libras

A Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002, garante a Libras como disciplina obrigatória nos curso de Ensino Superior. Neste contexto, a língua de sinais deverá estar presente nas matrizes curriculares dos mais diversos cursos de graduação e deverá ser ministrada por profissionais que apresentem o seguinte perfil:

#Questão 519958 - Legislação Especial Federal, Lei Federal 6.965/1981, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Fonoaudiólogo

Conforme o Art. 7º da Lei Federal nº 6.965 de 1981, o Conselho Federal de Fonoaudiologia será constituído de __________ efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

#Questão 519960 - Legislação Especial Federal, Lei Federal 6.965/1981, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Fonoaudiólogo

Conforme o Art. 3º da Lei Federal nº 6.965 de 1981, o exercício da profissão de Fonoaudiólogo será assegurado:

I – aos portadores de diploma expedido por curso superior de Fonoaudiologia oficial ou reconhecido;

II – aos portadores de diploma expedido por curso congênere estrangeiro, revalidado na forma da legislação vigente;

III – aos portadores de diploma ou certificado fornecido, até a data da presente Lei, por cursos enquadrados na Resolução número 54, do Conselho Federal de Educação, publicada no “Diário Oficial” da União de 15 de novembro de 1976.

Quais afirmativas acima estão corretas?

#Questão 519970 - Legislação Especial Federal, Lei 5.172/1966, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Feliz - RS, Fiscal Municipal

A Lei nº 5.172, de 25.10.1996, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

O artigo 104, do capítulo que trata da vigência da legislação tributária, estabelece que os dispositivos de lei, referentes à majoração do imposto sobre o patrimônio, entram em vigor

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis