Questões de Legislação Especial Federal da FUNDATEC

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De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que: 

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que: 

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, EXCETO:

A Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL NÃO é aplicável: 

– Com referência na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo:
I. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades.
II. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
III. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino é atribuição geral dos cargos que integram o Plano de Carreira.
Quais estão corretas?

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