De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é I

A Medidas especiais para implementar a violência policial incidente sobre a população negra serão adotadas pelo Estado. 
B O Estado implementará ações de proteção da juventude negra exposta a experiências de exclusão social. 
C É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso à Defensoria Pública. D O Estado implementará ações de ressocialização da juventude negra em conflito com a lei.
E É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso ao Ministério Público.