Questões de Legislação Especial Federal da FUNDATEC

#Questão 928724 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Motorista / Auxiliar de Cozinha

#Questão 928853 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Técnico em Enfermagem

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
( ) O desestímulo a campanhas educativas, inclusive nas escolas.
( ) A promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
( ) A implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – V – F – V.

B) V – F – V – V.

C) V – V – V – V.

D) F – V – F – V.

E) F – F – V – F.

#Questão 928927 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Analista de Informática

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, NÃO é um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

A) O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

B) A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

C) A diminuição gradual dos impostos federais para a população negra.

D) A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

E) Inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

#Questão 929058 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica, FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Técnico em Contabilidade

#Questão 929059 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica, FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Técnico em Contabilidade

Segundo a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor tem direito à conexão gratuita de sua unidade consumidora ao sistema de distribuição de energia elétrica, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes critérios, EXCETO:

A) Enquadramento no grupo B, com tensão de conexão menor que 2,3 kV.

B) Não exista outra unidade consumidora com fornecimento de energia na propriedade.

C) Obras para viabilizar a conexão contemplando extensão, reforço ou melhoria em redes de distribuição em tensão menor ou igual a 138kV, incluindo a instalação ou substituição de transformador.

D) A família da unidade consumidora ter no máximo 03 (três) pessoas acima de 18 anos.

E) Carga instalada na unidade consumidora menor ou igual a 50kW.

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