Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o:

A atividade náutica, quando atrelada ao turismo, possui características que a diferenciam do simples ato de navegação. Analise as afirmativas abaixo acerca do turismo náutico.

I. dependendo do local onde ocorra, o turismo náutico pode ser caracterizado como: turismo fluvial, turismo em represas, turismo lacustre e turismo marítimo.

II. os tipos de turismo náutico são: turismo náutico de cruzeiro e turismo náutico de recreio e esporte.

III. as embarcações náuticas são classificados em: embarcações de grande porte ou iate, embarcação de médio porte e embarcações miúdas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) é o tripulante responsável pela operação e pela manutenção de embarcação em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo. O Comandante, no uso de suas atribuições, pode realizar diversas ações discricionárias, EXCETO:

A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é exercida pelo(s).

Segundo a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviárioem águas sob jurisdição nacional: À embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, que apresente irregularidades na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, podem ser ordenadas as medidas abaixo, EXCETO: