O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, A...

#Questão 519933 - Legislação Especial Federal, Lei 9.537/1997, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Guarda Marítimo Ambiental

O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) é o tripulante responsável pela operação e pela manutenção de embarcação em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo. O Comandante, no uso de suas atribuições, pode realizar diversas ações discricionárias, EXCETO:

impor sanções disciplinares previstas na legislação pertinente.

ordenar o desembarque de qualquer pessoa.

ordenar a detenção de pessoa em camarote ou alojamento, se necessário com algemas, quando imprescindível para a manutenção da integridade física de terceiros, da embarcação ou da carga.

determinar o alijamento de carga.

estabelecer a dotação mínima de equipamentos e acessórios de segurança para a embarcação pela qual se encontra responsável.

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