Questão Q519936
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de armação de Buzios - RJ
Legislação Especial Federal Lei 9.537/1997
Prova: Concurso Prefeitura de armação de Buzios - RJ - Guarda Marítimo Ambiental - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Prefeitura de armação de Buzios - RJ

A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537...

A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é exercida pelo(s).

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