Questão Q519929
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de armação de Buzios - RJ
Legislação Especial Federal Lei 9.537/1997
Prova: Concurso Prefeitura de armação de Buzios - RJ - Guarda Marítimo Ambiental - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Prefeitura de armação de Buzios - RJ

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Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o:

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