Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Os elementos do Ativo decorrentes de operações de longo prazo devem ser ajustados a valor presente, e os de curto prazo ajustados quando houver efeito relevante.

As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data da transação.

O Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício será computado pelo valor atualizado até a data do balanço.

Os direitos classificados no Ativo Intangível serão avaliados pelo custo de aquisição subtraído do saldo da respectiva conta de amortização.

Os estoques de mercadorias fungíveis destinados à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.

As contas do Ativo serão classificadas em ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, investimentos, ativo imobilizado, diferido e intangível.

As contas do Ativo serão classificadas em ativo circulante, ativo não circulante, ativo realizável a longo prazo, investimentos, ativo imobilizado e intangível.

As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo permanente, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo exigível a longo prazo, se tiverem vencimento em prazo maior.

Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; e b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.

Serão classificadas como resultados de exercício futuro as receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e despesas a elas correspondentes.

Respeitados os direitos dos acionistas majoritários, o liquidante pagará as dívidas sociais proporcionalmente, especificamente dívidas vencidas, com desconto às taxas bancárias.

Se o ativo for inferior ao passivo, o liquidante poderá, sob sua responsabilidade pessoal, pagar proporcionalmente as dívidas vencidas e vincendas.

Provado pelo acionista dissidente que as condições especiais de partilha visaram a favorecer a maioria, em detrimento da parcela que lhe tocaria, se inexistessem tais condições, será a partilha suspensa, se não consumada, ou, se já consumada, os acionistas majoritários indenizarão os minoritários pelos prejuízos apurados.

A assembleia-geral pode deliberar que depois de ultimada a liquidação, e depois de pagos todos os credores, façam-se rateios entre os funcionários, colaboradores e acionistas, à proporção que se forem apurando os haveres sociais.

É facultado à assembleia-geral aprovar, pelo voto de acionistas que representem 80% (oitenta por cento), no máximo, das ações, depois de garantidos os credores, condições especiais para a partilha do ativo, com a atribuição de bens aos sócios, pelo valor contábil.

Disposta em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, isto é, dos itens de menor para os de maior liquidez.

Disposta em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, isto é, dos itens de maior para os de menor liquidez.

Observada em todos os grupos e subgrupos do ativo a ordem crescente de grau de liquidez, bem como a expectativa de conversão dos bens e direitos em dinheiro.

Observada em todos os grupos e subgrupos do ativo a ordem decrescente de grau de exigibilidade, bem como a expectativa de conversão dos bens e direitos em dinheiro.

I, II, IV, V e VIII.

I, II, IV, V, VI e VIII.

I, II, IV, VI e IX.

I, III, IV, V, VIII e IX.

I, III, IV, V, VII e IX.