Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 517199 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro

A)

das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.

B)

dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência, no caso de alienação da coisa locada.

C)

da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis.

D)

dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores.

#Questão 517201 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 517203 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

O assento do nascimento deverá conter, em conformidade com o que dispõe a Lei 6.015/73, EXCETO

A)

a cor do registrando.

B)

o sexo do registrando.

C)

a ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido.

D)

o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada.

#Questão 517205 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

No Registro de Imóveis, deverão ser registrados, de acordo com o determinado pela Lei 6.015/73, EXCETO

A)

contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.

B)

imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas, e respectiva cessão e promessa de cessão.

C)

instituição de bem de família.

D)

contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

#Questão 517207 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, sobre o cancelamento de matrícula pela fusão de imóveis, NÃO é correto afirmar

A)

Os imóveis oriundos de desmembramentos serão desdobrados em novas matrículas, juntamente com os ônus que sobre eles existirem.

B)

Podem ser unificados dois ou mais imóveis constantes de transcrições anteriores à lei, à margem das quais será averbada a abertura da matrícula que os unificar.

C)

Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes a diferentes proprietários constarem de matrículas autônomas, podem eles requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

D)

Podem ser unificados dois ou mais imóveis, registrados por ambos os sistemas, caso em que, nas transcrições, será feita a averbação da abertura da matrícula e nas matrículas serão encerradas as anteriores com a unificação.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo