Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Com relação aos itens patrimoniais, julgue os itens seguintes, à luz da Lei n.º 6.404/1976 e suas atualizações, bem como dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A redução nas taxas de juros utilizadas para calcular o retorno necessário sobre os ativos da empresa não consiste em indicativo de perda provável.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, suas atualizações e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.

Na demonstração do valor adicionado, no item relativo aos custos dos produtos e mercadorias vendidos, devem ser considerados os tributos incluídos no momento das compras.

Com base na Lei n. 6.404/76, nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes poderão ser agrupadas, considerando o agrupamento das contas do ATIVO. Avalie as afirmativas abaixo e indique a opção incorreta.

Com base na Lei 6.404/76 e atualizações da legislação, no Balanço Patrimonial, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Considerando as informações sobre o ATIVO e PASSIVO, avalie as afirmativas abaixo e marque a opção incorreta.

Avalie as assertivas que seguem sobre Dividendo Mínimo Obrigatório, de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações).

I. Quando o estatuto for omisso e a assembleia geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado.

II. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, metade do lucro líquido do exercício, após alguns ajustes.

III. O estatuto social determinará a porção dos lucros a ser classificada como dividendo obrigatório, sendo possível a empresa distribuir uma parcela inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado.

Quais estão corretas?