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Questões de Legislação Especial Federal da COPEVE/UFAL

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da COPEVE/UFAL

#Questão 929557 - Legislação Especial Federal, Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, COPEVE/UFAL, 2023, IF-AL, Assistente em Administração

Missão do Instituto Federal de Alagoas (IFAL): “Promover educação de qualidade social, pública e gratuita, fundamentada no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a fim de formar cidadãos críticos para o mundo do trabalho e contribuir para o desenvolvimento sustentável."
Disponível em: <https://www2.ifal.edu.br/acesso-a-informacao/institucional/arquivos/missao-visao-e-valores-ifal.pdf/view>. Acesso em: 07. dez. 2022.
Dadas as afirmativas sobre a referida missão,
I. faz parte da cultura organizacional; II. faz parte do processo de comunicação organizacional, já que está disponível no site do IFAL; III. é de responsabilidade exclusiva das lideranças.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A) I, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 929558 - Legislação Especial Federal, Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, COPEVE/UFAL, 2023, IF-AL, Assistente em Administração

O Instituto Federal de Alagoas (IFAL) foi criado pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Na estrutura administrativa federal, é considerado uma ________________ e faz parte da administração pública ________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A) autarquia; direta

B) autarquia; indireta

C) fundação pública; direta

D) fundação pública; indireta

E) empresa pública; indireta

#Questão 929559 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, COPEVE/UFAL, 2023, IF-AL, Assistente em Administração

O conceito referente à “qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações” consta na Lei de Acesso à Informação (LAI) com o nome de

A) integridade.

B) autenticidade.

C) primariedade.

D) disponibilidade.

E) informação pessoal.

#Questão 1027167 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP, COPEVE/UFAL, 2022, TCE-AL, Agente de Controle Externo - Direito

Sobre o sistema antielisão, as tarifas, os preços públicos, a arrecadação pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A) A retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se a alíquota aplicável na retenção na fonte for informada no documento fiscal e corresponder à alíquota efetiva a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação.

B) Foi recentemente declarada inconstitucional a norma que determinava que a autoridade administrativa poderia desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

C) Segundo jurisprudência do STF, o custeio dos serviços prestados pelo INPI ostenta compulsoriedade própria de taxas, assim como a utilidade pública em si está associada a prestações da estatalidade em sentido estrito.

D) Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque os serviços públicos são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que os instituiu.

E) O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público tem natureza jurídica de taxa, não de preço público.

#Questão 621909 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Analista de Controle Interno

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as demonstrações financeiras das Sociedades por Ações, assinale a alternativa correta.

A) As sociedades por ações de capital fechado estão obrigadas a elaborar a Demonstração do Valor Adicionado.

B) As notas explicativas podem ser elaboradas pelas sociedades por ações quando solicitadas pela auditoria independente.

C) As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta dos acionistas controladores, independentemente de sua aprovação pela Assembleia Geral.

D) As demonstrações financeiras de cada exercício da companhia serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações dos dois exercícios anteriores.

E) As demonstrações financeiras poderão conter contas semelhantes agrupadas de acordo com a sua natureza, desde que não ultrapassem 10% do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedada a utilização de designações genéricas.

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