Questões de Legislação Especial Federal da COPEVE/UFAL

#Questão 622269 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Analista de Controle Interno

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, destaca a necessidade de os entes públicos evidenciarem em seus orçamentos os programas de governo, obedecidos os princípios de unidade, de universalidade e de anualidade. Nesse contexto, o Orçamento-Programa

A) é um instrumento de planejamento o qual obriga que cada administrador faça a demonstração e a fundamentação para os recursos solicitados.

B) é um tipo de orçamento que abrange os recursos dos Poderes Executivo e Legislativo, representado pelos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta dos municípios.

C) abrange todas as entidades da seguridade social, quer sejam da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e as fundações ligados a ela, instituídos e mantidos pelo Poder Público.

D) compreende todos os investimentos realizados pelo governo nas empresas estatais das quais ele participa direta ou indiretamente, possuindo a maioria do capital social com direito a voto.

E) é um plano de trabalho elaborado com o objetivo de mostrar à população e ao Legislativo o que será realizado em um determinado período, por meio de programas e ações, e o quanto eles irão custar à sociedade.

#Questão 622270 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Analista de Controle Interno

#Questão 622828 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Técnico

A fase externa do pregão inicia-se com a

A) justificativa, pela autoridade competente, da necessidade de contratação e a definição do objeto do certame.

B) abertura, pelo pregoeiro, do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

C) designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

D) convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e, facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

E) abertura da sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

#Questão 623496 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Professor

#Questão 623741 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Bibliotecário, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Bibliotecário

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