Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 516598 - Legislação Especial Federal, Lei 6.514/1977, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Técnico de Segurança Júnior

A Lei nº 6.514, de 22/12/1977, altera o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e à medicina do trabalho, e dá outras providências. Considere as afirmativas a seguir em relação ao que essa lei estabelece.

I - O órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho deve coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional.

II - Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem possuir competências específicas.

III - As empresas devem instruir seus empregados, através de ordem de serviço, quanto às precauções a serem tomadas, no sentido de se evitarem acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

IV - Os percentuais de insalubridade para cada um dos riscos físicos, químicos e biológicos devem ser de, respectivamente, 20% e 40%; 10%, 20% e 40%; e 20% e 40%.

São corretas as afirmações

#Questão 516610 - Legislação Especial Federal, Lei 6.496/1977, MSConcursos, 2012, CREA/TO, Agente de Fiscalização

Nos termos da Lei n° 6.496/77, a Mútua será administrada por uma Diretoria Executiva, composta de 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) indicados pelo CONFEA e 2 (dois) pelos CREAs, na forma a ser fixada no Regimento. Os mandados da Diretoria Executiva terão a duração de:

#Questão 516620 - Legislação Especial Federal, Lei 6.437/1977, CESPE / CEBRASPE, 2012, PEFOCE/CE, Perito Legista de 1.ª Classe

Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei n.º 6.437/1977, retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaférese ou desenvolver outras atividades hemoterápicas que contrariem normas legais e regulamentares configuram infrações sanitárias à legislação federal com pena de advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e(ou) multa.

#Questão 516622 - Legislação Especial Federal, Lei 6.437/1977, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Auxiliar de Vigilância Sanitária

A Lei N° 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece sanções respectivas, e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta uma infração sanitária de forma errada, de acordo com o Artigo 10° desta Lei:

#Questão 516624 - Legislação Especial Federal, Lei 6.437/1977, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Engenheiro de Segurança do Trabalho

A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e fornece outras providências. No seu art. 4, classifica as infrações sanitárias nos graus leves, graves e gravíssimos. As assertivas a seguir apresentam as descrições correspondentes a cada grau:

I. Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

II. Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

III. Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Conforme a ordem das amostras, assinale a alternativa que corresponde à definição CORRETA de cada grau:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis